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AUTORIDADES REALIZAM AUDIÊNCIA E DISCUTEM PROJETO COTA ZERO

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Cinco anos sem pescar nada em Mato Grosso, esta é a proposta do projeto de lei 668/2019.

O Projeto de Lei denominado Cota Zero foi apresentado pelo governador Mauro Mendes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e visa proibir o abate e o transporte de peixes nos rios do estado a partir de 2020 pelo período de cinco anos. Os pescadores poderiam apenas consumir o peixe no local da captura. Assim, não poderão comercializar, ou transportar o alimento para a sua residência.

Nesta segunda-feira, dia 23 de Setembro, aconteceu uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Juína, onde autoridades debateram sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado de Mato Grosso.

A proposta modifica e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 9.096/2009, que dispõe sobre a política de pesca em Mato Grosso. De autoria da deputada estadual Janaína Riva, o projeto passará por audiências públicas e seguirá os ritos necessários para aprovação na Assembleia Legislativa. 

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    Data
    26/09/2019
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