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Justiça do Trabalho concede liminar em ação do MPT

TONY

Justiça do Trabalho concede liminar em ação do MPT para coibir assédio eleitoral em empresas de Sinop

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve ontem, 23 de outubro, liminar em face das empresas Transterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda. e Supermassa e Artefatos de Cimento Ltda., localizadas no município de Sinop, visando combater práticas ilícitas de assédio eleitoral e assegurar a liberdade de orientação política dos trabalhadores.

No dia 22 de outubro, o MPT recebeu denúncia relatando que os funcionários estavam sendo coagidos a demonstrar apoio a um dos candidatos à Presidência da República. Em um vídeo, gravado nas dependências das empresas e publicado nas redes sociais, todos os funcionários aparecem dançando uma música de fundo de apoio ao candidato e usando camisetas com cores alusivas à campanha do presidenciável, com a logomarca das empregadoras.

A juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de Sinop, determinou que as empresas se abstenham imediatamente de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, tenham como objetivo coagir, intimidar e/ou influenciar o voto de seus empregados. Os proprietários também devem se abster imediatamente de obrigar ou pressionar os trabalhadores a participarem de qualquer atividade ou manifestação política e a utilizarem camisetas de propaganda política, sejam elas favoráveis ou não a um candidato ou partido político.

Ainda de acordo com a decisão, Transterra e Supermassa deverão divulgar em 24 horas o teor da liminar em quadros de aviso, em seus sites e redes sociais, para informar que os empregados têm direito de escolher livremente seus candidatos. A publicação e a afixação devem ser mantidas pelo menos até o resultado final da eleição presidencial em andamento.

Caso haja descumprimento de qualquer das obrigações descritas na liminar, as empresas serão multadas em R$ 20 mil por infração verificada.

A magistrada afirmou que o MPT conseguiu demonstrar a necessidade da tutela inibitória liminar, especialmente em razão do perigo do dano, já que a votação ocorrerá no próximo domingo, dia 28 de outubro. “Da análise das provas produzidas pelo Ministério Público do Trabalho, verifico existirem indícios suficientes a demonstrar a probabilidade do direito. Isso porque, no vídeo juntado aos autos com a inicial, de fato, número representativo de trabalhadores são expostos no ambiente de trabalho, utilizando idênticas camisetas alusivas ao candidato Jair Bolsonaro e acenando para bandeiras afixadas juntamente com a identificação da empresa, demonstrando inequívoco apoio desta ao candidato”.

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    Data
    24/10/2018
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