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Multas pagas por produtores por aplicação indevida de defensivos serão usadas para construção de posto de saúde em MT

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Parte dos recursos obtidos por meio de multas impostas a produtores rurais autuados por aplicação incorreta de defensivos agrícolas, em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, será usada para construção de uma unidade pública de saúde.

O montante de R$ 2 milhões faz parte da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre os agricultores e o Ministério Público Estadual (MPE). Deste total, R$ 500 mil serão destinados à construção do posto de saúde no Bairro Guterres, em parceria com a prefeitura.

De acordo com o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, foram firmados acordos extrajudiciais com vários produtores rurais em inquéritos civis que apuraram eventuais danos ambientais em decorrência da aplicação irregular de agrotóxicos em áreas próximas à zona urbana.

Além do pagamentos dos recursos, os produtores se comprometeram a seguir as normas técnicas e legais durante a aplicação dos defensivos agrícolas.

No TAC fico estabelecido que em uma distância de 250 metros a contar da última rua com casa habitada, fica autorizada a utilização da propriedade rural para a produção de hortaliças e outras culturas da agricultura familiar, mas sem a aplicação de defensivos agrícolas.

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    01/08/2019
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