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PROIBIDO COBRANÇA DE TAXAS DE EMBARQUE PARA APOSENTADOS NA RODOVIÁRIA DE JUÍNA

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O projeto 01/2019 é de autoria do vereador Saulo Evangelista. Houveram várias discussões e o projeto foi aprovado e sancionado pelo chefe do executivo municipal prefeito Altir Peruzzo.

O decreto foi assinado e publicado no diário oficial no dia 22 de novembro. O projeto dá total isenção a taxa de embarque a aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de necessidades especiais no terminal rodoviário da cidade de Juína.

O projeto visa que o aposentado que conseguir somente meia passagem gratuita deverá pagar apenas a metade do valor da taxa de embarque, as empresas que já foram notificadas sobre a lei que está em vigor, sendo necessário que os aposentados e as pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), exijam sua taxa de embarque gratuita, onde o não cumprimento da  lei  pelos guichês de venda das empresas de ônibus deverá ser denunciado as autoridades locais.

Saulo ressalta que existem outros projetos de sua autoria que foi aprovado, como o do micro empreendedor que passou a ter a isenção de taxas recolhidas também.

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    11/12/2019
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