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Projeto quer flexibilizar funcionamento do comércio entre 5h e 22h em Tangará da Serra (MT)

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Indicação de um vereador, um projeto que tramita na Câmara de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, quer flexibilizar o horário de funcionamento do comércio entre 5h e 22h. De autoria do presidente da Casa de Leis, Ronaldo Quintão (PP), o projeto ainda deve ser discutido pelos demais vereadores.

Atualmente, apenas supermercados, padarias e lojas de departamento têm o alvará para funcionar em horários especiais.

Caso seja aprovado, a proposta permite que, caso queira, o empresário poderá abrir e fechar o estabelecimento no horário em que lhe for conveniente, desde que seja respeitado o limite entre 5h e 22h.

“Qualquer pessoa que quiser poderá abrir o comércio desde que seja respeitada a jornada de trabalho”, explicou o vereador.

A nova lei não obrigará o empresário a abrir a loja no horário diferenciado, mas dá a liberdade para tal. Só que para isso, é preciso pagar um alvará especial.

O projeto ainda deve ser votado pelos vereadores, já que o próprio presidente da Câmara pediu vistas da proposta para debater com os moradores e empresários.

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    24/04/2019
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