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REALIZADA APREENSÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS EM JUÍNA

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No dia 16 de Novembro o Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA) de Juína, com o apoio da Polícia Militar, realizaram a apreensão de dois caminhões com mudas frutíferas, que estavam sendo comercializadas na área urbana da cidade.

As mudas vieram de Herculândia-SP, logo que foi tomado nota desta ação ilegal, o INDEA juntamente com a Policia Militar fizeram a apreensão e destruição das mudas.

Cerca de 800 mudas de várias espécies de árvores frutíferas foram presas e destruídas, pois não tinham nota fiscal e certificado de sanidade. Sem o certificado de sanidade as mudas tiveram que ser destruídas para evitar possíveis contaminações e disseminações de pestes e doenças trazidas de outros estados que possam ser inexistentes ainda no Mato Grosso.

A legislação proíbe a venda ambulante de mudas, sementes ou material propagativo de qualquer espécie vegetal.

Os praticantes do comércio ambulante irregular estão sujeitos às penalidades de apreensão e destruição das mudas, sem qualquer tipo de indenização aos infratores, em cumprimento de leis.

O Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA) tem por finalidade executar a política estadual de defesa agropecuária, no que se refere à vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, inspeção, fiscalização e classificação da produção vegetal.

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    25/11/2019
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